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GARANTIA |CONDIÇÕES PARTICULARES
- A IberoAir garante, salvo indicação em contrário, durante o prazo de 12 meses após a data do fornecimento a reparar e, em caso de necessidade, substituir, logo que isso lhe seja possível, os componentes ou peças que, comprovadamente, se verifique terem defeitos de construção, má qualidade de materiais utilizados ou execução deficiente e desde que não tenha havido deficiências de montagens ou outras por parte do cliente ou uso inapropriado do produto.
- Para os fins indicados no nº 1 desta cláusula, o cliente deverá denunciar o defeito no prazo de 30 dias após o seu conhecimento e dentro do prazo de 12 meses a contar da data do fornecimento, sem prejuízo de, sempre que o defeito possa originar danos, a denúncia deverá ser efeituada de imediato e o mais rapidamente possível.
- Qualquer denúncia deverá conter uma descrição sumária e sintética do defeito.
- Os direitos conferidos nos termos desta cláusula caducam no final do prazo referido no nº 1 sem que o cliente tenha feito a denúncia, ou decorridos sobre esta 6 meses, não se contando para o efeito o tempo despendido com as operações de reparação.
- Serão da responsabilidade da IberoAir as despesas e os custos relacionados com a reparação e substituição dos produtos ou seus componentes, desde que os mesmos sejam entregues nas oficinas da IberoAir declinando esta qualquer outra responsabilidade por eventuais danos diretos ou indiretos que se possam verificar.
- Todos os componentes e peças substituídas são propriedade da IberoAir.
- Para além do exposto, a IberoAir garante os componentes ou peças reparadas ou substituídas nos mesmos termos e condições dos componentes originais.
- No que respeita ao equipamento, componentes ou peças que não sejam fabricadas/fornecidas pela IberoAir, as condições de garantia serão exclusivamente aquelas que o respetivo fabricante conceder à IberoAir.
- Fica expressamente acordado que, em caso algum, a IberoAir responderá por perdas de produção do cliente decorrentes de avarias no funcionamento das máquinas ou de atrasos na prestação dos serviços.
- Salvo indicação em contrário da IberoAir , todas as reparações e substituições de peças ou componentes serão realizadas nas suas oficinas. Nestes termos, e sempre que se torne necessário, o cliente deverá providenciar o transporte do produto para as oficinas da IberoAir , seguindo estritamente as instruções por esta transmitidas.
- Feita a denúncia referida no nº 1 e sempre que a IberoAir não encontrar qualquer defeito ou insuficiência nas peças ou componentes do produto, terá a IberoAir o direito a ser indemnizada pelos custos e despesas que incorreu em resultado da notificação.
- Sem prejuízo do disposto na cláusula 8ª quanto à transferência do risco, e salvo acordo em contrário, o cliente deverá suportar todos custos e o risco decorrentes do transporte do produto ou seus componentes de e para as oficinas da IberoAir.
- Sempre que um defeito num produto não seja corretamente reparado:
a) o cliente terá o direito a ter uma redução no respetivo preço, redução essa que será proporcional à desvalorização do produto, até um limite máximo de 15% do preço de venda; ou
b) o cliente poderá rescindir o respetivo contrato, desde que o defeito se revele de tal forma significativo e substancial que afete definitivamente o fim a que o produto se destina.